_{TERMOS DE USO DA PLATAFORMA AGATON}

Última atualização: 21 de abril de 2026

1. Apresentação
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso da plataforma AGATON (“Plataforma”), disponibilizada por AGATON LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 58.571.115/0001-16, com sede na Rua Almirante Barroso, nº 45, João Paulo, Florianópolis/SC, CEP 88030-460 (“AGATON”).
A Plataforma é voltada a rotinas de liderança, gestão, performance, desenvolvimento gerencial, 1:1s, PDIs, avaliações, metas, inteligência sobre pessoas, organização de dados operacionais e recursos de inteligência artificial aplicados à gestão.
Ao contratar, acessar ou utilizar a Plataforma, o Cliente e seus Usuários declaram ter lido, compreendido e aceitado estes Termos.

2. Definições
Para fins destes Termos:
AGATON: a empresa responsável pela disponibilização da Plataforma.
Cliente: pessoa jurídica ou pessoa física que contrata a Plataforma.
Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma, em seu nome ou no contexto da estrutura contratada.
Conta: ambiente de acesso do Cliente e de seus Usuários.
Administrador: Usuário com permissões amplas de gestão da conta e da estrutura contratada.
Líder: Usuário com acesso aos seus liderados e à estrutura hierárquica sob sua responsabilidade, conforme configuração do Cliente.
Colaborador: Usuário individual com acesso às funcionalidades disponibilizadas ao seu perfil.
Conteúdo do Cliente: todo dado, informação, registro, texto, mídia, feedback, avaliação, meta, plano, documento, anotação, gravação, transcrição ou outro material inserido, enviado, armazenado ou gerado a partir do uso da Plataforma em nome do Cliente.
Serviços: a Plataforma, seus módulos, integrações, funcionalidades adicionais, recursos de IA e serviços acessórios eventualmente contratados, inclusive implantação, quando aplicável.

3. Objeto
A AGATON concede ao Cliente, durante a vigência da contratação, uma licença limitada, onerosa, não exclusiva, intransferível e revogável de acesso e uso da Plataforma, exclusivamente para fins internos e legítimos relacionados à sua atividade.
A contratação poderá abranger diferentes módulos, funcionalidades, quantidades de líderes, usuários, ambientes e integrações, conforme descrito na proposta comercial aceita pelo Cliente.

4. Contratação e prevalência de documentos
A contratação ocorrerá, em regra, por meio de proposta comercial enviada por e-mail e aceite pelo Cliente, podendo ser complementada por aceite eletrônico, onboarding, ativação de conta, uso da Plataforma ou outros registros equivalentes de concordância.
Estes Termos complementam a proposta comercial. Em caso de conflito entre estes Termos e uma condição comercial específica expressamente pactuada em proposta, pedido, aditivo ou contrato assinado entre as partes, prevalecerá a condição comercial específica.

5. Elegibilidade e capacidade
A contratação pode ser realizada por pessoa jurídica ou, excepcionalmente, por pessoa física. Quando a contratação ocorrer em nome de empresa, o contratante declara possuir poderes para vinculá-la.
O uso da Plataforma não é destinado ao público infantil. A AGATON poderá, no entanto, tratar dados de adolescentes vinculados ao Cliente, como estagiários, aprendizes ou colaboradores, quando isso decorrer legitimamente da operação do Cliente e da finalidade contratada, cabendo ao Cliente assegurar a base legal e as salvaguardas aplicáveis.

6. Perfis de acesso e responsabilidade sobre usuários
A Plataforma poderá contemplar, conforme configuração e contratação, os seguintes perfis:
a) Administrador: acesso total à conta, às configurações e à gestão da estrutura contratada;
b) Líder: acesso aos seus liderados e à estrutura hierárquica abaixo de si;
c) Colaborador: acesso individual às funcionalidades compatíveis com seu perfil.
O Cliente é o único responsável por:
a) cadastrar, convidar, habilitar, desabilitar e gerenciar seus Usuários;
b) atribuir corretamente perfis, permissões e níveis de acesso;
c) manter atualizadas as informações cadastrais e organizacionais inseridas na Plataforma;
d) assegurar que o uso interno da Plataforma ocorra conforme a legislação aplicável, a política interna do Cliente e estes Termos.
A contratação será delimitada, em regra, pelo número de líderes contratados ou por outro critério descrito na proposta comercial.

7. Prazo, renovação e vigência
A contratação poderá ocorrer em ciclos semestrais ou anuais, conforme a proposta comercial aceita.
Salvo disposição diversa expressa em proposta comercial, a contratação será automaticamente renovada por períodos sucessivos de mesma duração, desde que não haja manifestação de cancelamento nos termos desta cláusula.

8. Preço, faturamento e pagamento
Os valores, a forma de cobrança, descontos por pagamento antecipado e demais condições comerciais constarão da proposta comercial aceita pelo Cliente.
A implantação, quando oferecida, constitui serviço adicional e poderá ser cobrada separadamente.
Na ausência de previsão diversa expressa, os valores são devidos desde a ativação da conta ou da disponibilização do acesso, o que ocorrer primeiro, não havendo período gratuito, piloto, POC ou ambiente demo.
O inadimplemento autoriza a AGATON a adotar medidas de cobrança, suspensão ou encerramento, nos termos destes Termos.

9. Cancelamento, rescisão, suspensão e reembolso
9.1. Cancelamento pelo Cliente
O Cliente poderá solicitar o cancelamento da contratação a qualquer tempo, por escrito, para o e-mail contato@agaton.com.br ou outro canal formal indicado pela AGATON.
Salvo disposição diversa na proposta comercial:
a) se a contratação tiver prazo semestral ou anual com pagamento parcelado, o pedido de cancelamento impedirá a renovação automática, mas não afasta a exigibilidade dos valores do ciclo contratado em curso;
b) se a contratação tiver sido paga antecipadamente, o acesso permanecerá disponível até o término do período contratado, sem reembolso proporcional, salvo obrigação legal ou disposição comercial expressa em sentido diverso;
c) o cancelamento produzirá efeitos ao final do ciclo vigente, e não de forma retroativa.
9.2. Rescisão por inadimplemento ou violação
A AGATON poderá suspender ou rescindir a contratação, mediante comunicação, nas seguintes hipóteses:
a) inadimplemento financeiro;
b) violação destes Termos;
c) uso ilícito, abusivo, fraudulento ou inseguro da Plataforma;
d) risco à integridade, disponibilidade, segurança ou reputação da Plataforma, da AGATON ou de terceiros;
e) determinação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.
9.3. Política de suspensão por inadimplência
Como padrão:
a) após o vencimento não pago, a AGATON poderá notificar o Cliente para regularização;
b) permanecendo o atraso, a AGATON poderá suspender parcial ou totalmente o acesso à Plataforma;
c) persistindo a inadimplência, a AGATON poderá encerrar a conta, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
9.4. Reembolso
Salvo obrigação legal ou previsão comercial expressa, não haverá reembolso de valores já pagos por período contratado e já disponibilizado.
A eventual concessão excepcional de crédito, abatimento ou reembolso por liberalidade da AGATON não constituirá novação, precedente obrigatório ou renúncia de direitos.

10. Uso permitido da Plataforma
O Cliente e seus Usuários somente poderão utilizar a Plataforma para finalidades legítimas, profissionais e compatíveis com estes Termos, com a proposta contratada e com a legislação aplicável.
É vedado, entre outros:
a) utilizar a Plataforma para atividade ilícita, discriminatória, abusiva, ofensiva, difamatória ou fraudulenta;
b) inserir dados sem legitimidade, sem autorização organizacional ou em desconformidade com a legislação aplicável;
c) inserir credenciais, senhas, tokens, chaves privadas, dados bancários ou outras informações sensíveis sem necessidade relacionada ao serviço;
d) tentar copiar, contornar, desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa, explorar vulnerabilidades ou acessar áreas restritas da Plataforma;
e) interferir na segurança, estabilidade, integridade ou disponibilidade da Plataforma;
f) utilizar robôs, scripts, scraping ou meios automatizados não autorizados para extração de dados ou uso indevido do serviço;
g) usar a Plataforma ou suas saídas para decisões exclusivamente automatizadas com efeito relevante sobre pessoas, sem revisão humana adequada;
h) violar direitos de propriedade intelectual, confidencialidade, privacidade ou proteção de dados de terceiros.
A AGATON poderá remover conteúdo, restringir funcionalidades, suspender acessos ou encerrar contas diante de indícios razoáveis de violação, risco ou uso indevido.

11. Dados, conteúdo e responsabilidade do Cliente
O Cliente declara e garante que:
a) possui legitimidade para inserir, tratar e compartilhar os dados e conteúdos utilizados na Plataforma;
b) observará a legislação aplicável, inclusive trabalhista, civil e de proteção de dados;
c) obterá as bases legais, autorizações, avisos internos e demais providências necessárias junto a seus colaboradores, usuários e terceiros;
d) inserirá apenas dados necessários, adequados e compatíveis com a finalidade de uso da Plataforma;
e) revisará as saídas, recomendações, análises e automações assistidas por IA antes de qualquer decisão relevante;
f) manterá perfis, permissões e acessos corretamente configurados.
A AGATON não se responsabiliza por dados inseridos de forma incorreta, incompleta, excessiva, ilegítima ou em desacordo com a legislação pelo Cliente ou por seus Usuários.

12. Propriedade intelectual
Todos os direitos relativos à Plataforma, ao software, ao código-fonte, à arquitetura, à interface, ao design, à documentação, aos fluxos, modelos, marcas, sinais distintivos, metodologias, bases derivadas, recursos de IA, know-how e demais elementos desenvolvidos ou disponibilizados pela AGATON pertencem exclusivamente à AGATON ou a seus licenciantes.
A contratação não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença limitada de uso prevista nestes Termos.
O Cliente mantém a titularidade sobre o seu Conteúdo e seus dados, concedendo à AGATON licença limitada para hospedar, processar, organizar, transmitir, analisar, indexar, exibir e utilizar tais dados e conteúdos na medida necessária para:
a) prestar os Serviços;
b) manter a segurança, estabilidade e continuidade da Plataforma;
c) desenvolver, calibrar, testar, melhorar e refinar funcionalidades, modelos, agentes, automações e recursos da Plataforma, inclusive com uso de inteligência artificial, observadas a legislação aplicável, as bases legais cabíveis, a boa-fé, a proporcionalidade e as medidas de segurança compatíveis.

13. Inteligência artificial e automações assistidas
A Plataforma pode disponibilizar recursos de inteligência artificial e automação para, entre outras finalidades, resumir conteúdos, estruturar registros, sugerir PDIs, gerar análises, apoiar avaliações, indicar padrões, prever cenários, classificar riscos, estruturar metas, recomendar ações e auxiliar processos de gestão.
O Cliente reconhece que:
a) as saídas de IA são assistivas e podem conter erros, imprecisões, vieses, omissões ou resultados não esperados;
b) as saídas de IA não substituem julgamento humano, validação gerencial, análise jurídica, trabalhista, contábil, regulatória ou profissional especializada;
c) nenhuma recomendação, alerta, score, diagnóstico, sugestão ou automação disponibilizada pela Plataforma deve ser utilizada como base única e definitiva para decisões trabalhistas, disciplinares, remuneratórias, estratégicas ou outras com impacto relevante sobre pessoas;
d) toda ação relevante deverá ser previamente revisada e aprovada por pessoa responsável designada pelo Cliente.
O Cliente autoriza, nos limites da contratação e da legislação aplicável, o uso de dados do seu ambiente para operação, melhoria e refinamento dos recursos de IA e agentes da Plataforma, inclusive mediante uso de provedores terceirizados, subprocessamento, transferência internacional de dados e técnicas de treinamento, calibração, avaliação e aperfeiçoamento de modelos.

14. Integrações com terceiros
A Plataforma poderá permitir integração com serviços de terceiros, inclusive por APIs, conectores, OAuth ou mecanismos equivalentes.
O uso de integrações poderá depender de credenciais, permissões, contas e condições impostas por terceiros, sendo o Cliente responsável por manter tais requisitos regulares.
A AGATON não se responsabiliza por indisponibilidade, alteração, descontinuação, falhas, limitações, perdas ou mudanças de funcionalidade decorrentes de serviços de terceiros.
Ao habilitar integrações, o Cliente autoriza a AGATON a acessar, processar, armazenar, sincronizar e exibir dados necessários ao funcionamento das funcionalidades contratadas.

15. Disponibilidade e suporte
A AGATON envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros ou integralmente imune a falhas.
Não há SLA específico, salvo se contratado em instrumento próprio.
A AGATON poderá realizar manutenções, atualizações, correções, evoluções, mudanças de interface, reorganização de funcionalidades e medidas de segurança a qualquer tempo.

16. Segurança da informação
A AGATON adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza da Plataforma e dos dados tratados, incluindo, conforme aplicável, controle de acesso, criptografia, segregação lógica, RLS, certificados, rotinas de backup e recuperação e monitoramento operacional.
Nenhuma solução tecnológica, contudo, é absolutamente invulnerável. Por isso, o Cliente reconhece que riscos residuais existem e se compromete a adotar boas práticas internas de segurança, governança e gestão de acessos.

17. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado à Plataforma observará a legislação aplicável, especialmente a LGPD, e será detalhado na Política de Privacidade da AGATON, parte integrante destes Termos.
Em linhas gerais:
a) o Cliente será, em regra, o controlador dos dados pessoais que inserir na Plataforma para suas finalidades organizacionais;
b) a AGATON atuará, em regra, como operadora desses dados, sem prejuízo de hipóteses em que atue como controladora dos dados necessários à própria operação comercial, técnica, contratual, de segurança e melhoria do serviço.

18. Confidencialidade
Cada parte deverá tratar como confidenciais as informações não públicas da outra parte a que tiver acesso em razão da relação comercial, incluindo informações técnicas, comerciais, estratégicas, operacionais, financeiras e de produto.
A obrigação de confidencialidade não se aplica às informações que:
a) sejam ou se tornem públicas sem violação destes Termos;
b) já eram legitimamente conhecidas pela parte receptora;
c) tenham sido obtidas legitimamente de terceiro sem dever de sigilo;
d) devam ser divulgadas por exigência legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.

19. Uso de marca, nome e logotipo do Cliente
Salvo manifestação expressa em contrário do Cliente, a AGATON poderá utilizar o nome empresarial, nome fantasia, marca e logotipo do Cliente para referência comercial, institucional, apresentação de portfólio, lista de clientes, materiais de marketing, propostas, site e comunicações corporativas.
O Cliente poderá solicitar a interrupção desse uso mediante comunicação por escrito, hipótese em que a AGATON adotará esforços razoáveis para cessar novas utilizações dentro de prazo operacional adequado.

20. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a AGATON não será responsável por:
a) decisões tomadas pelo Cliente ou por seus Usuários com base nas informações, relatórios, alertas, análises, sugestões ou saídas de IA da Plataforma;
b) uso indevido, abusivo ou ilícito da Plataforma pelo Cliente ou por seus Usuários;
c) conteúdos, dados ou comandos inseridos pelo Cliente;
d) falhas de internet, infraestrutura do Cliente, equipamentos, navegadores ou serviços de terceiros;
e) indisponibilidade, perda de funcionalidade ou alterações em integrações externas;
f) danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, dano reputacional, perda de receita ou prejuízos reflexos.
Sem prejuízo de exceções legais inderrogáveis, a responsabilidade total da AGATON, em qualquer hipótese relacionada a estes Termos, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à AGATON nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originar a reclamação.
A limitação acima não se aplica a hipóteses de dolo, violação deliberada de confidencialidade pela própria AGATON ou outras situações em que a limitação seja vedada por lei.

21. Alterações dos Termos
A AGATON poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação em seu site ou na Plataforma, podendo também comunicar por e-mail ou aviso interno.
As alterações não terão efeito retroativo e passarão a valer na data indicada pela AGATON. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão representará aceitação dos Termos atualizados.

22. Disposições gerais
A eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implicará renúncia, novação ou alteração contratual.
A nulidade ou inexequibilidade de uma cláusula não prejudicará as demais disposições destes Termos.
O Cliente não poderá ceder ou transferir a contratação sem anuência prévia e escrita da AGATON.

23. Lei aplicável e foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, salvo disposição legal imperativa em contrário.

24. Contatos
Assuntos gerais e comerciais: contato@agaton.com.br
Assuntos jurídicos: juridico@agaton.com.br
Privacidade e proteção de dados: privacidade@agaton.com.br
Site: www.agaton.com.br